Alvará

No caso de instalações que carecem de alvará de demolição para início dos trabalhos no prazo previsto, pelo menos 79 dias (prazo para decisão da autoridade – 65 dias, e validação – 14 dias) antes dos trabalhos previstos, deve ser apresentado o pedido adequado ser submetido ao competente territorialmente em relação à localização da instalação. O formulário apropriado pode ser obtido no escritório ou baixado de seu site.

O Que é Gestão de Resíduos: Conceitos e Importância

Ao requerimento devem ser anexados os seguintes documentos:

consentimento do proprietário da instalação (mesmo que sejamos o proprietário da instalação a ser demolida),

esboço da localização do edifício,

descrição do escopo e método de trabalhos de demolição,

descrição de como garantir a segurança de pessoas e bens,

autorizações, providências ou pareceres de outras autoridades, bem como outros documentos exigidos por regulamentação específica; isto não se aplica a aprovações e pareceres obtidos no âmbito da avaliação de impacto ambiental do projeto ou avaliação do impacto do projeto na área Natura 2000,

projeto de demolição da instalação (dependendo das necessidades),

se não agirmos pessoalmente, é necessário anexar a autorização concedida à pessoa que age em nosso nome ou em nome da empresa.