Acesso a aplicações e conteúdos

O acesso ainda é uma barreira importante quando analisada a camada de aplicações e contúdos. A exclusão digital ainda acomete 40% dos brasileiros (CETIC.Br, 2017). Ou seja, um contingente expressivo de pessoas ainda não participa do ambiente online por não conseguir sequer acesso a ele. Esse universo é formado, sobretudo, por pessoas pobres e de regiões periféricas, em especial de áreas rurais. Mas, mesmo entre quem está conectado, a qualidade do acesso vem piorando. Entre 2014 e 2016, o percentual dos usuários de Internet que navegam somente pelo celular aumentou de 20% para 43%, enquanto o índice daqueles que fazem uso tanto de dispositivos móveis como fixos caiu de 56% para 51%.

A banda larga móvel possui uma experiência mais limitadora pela imposição da franquia de dados nos pacotes ofertados, o que dificulta o consumo de conteúdos mais pesados, como o streaming de áudio e vídeo. Para se ter uma ideia, ao assistir à Netflix, uma pessoa consome cerca de 1Gb por hora de vídeo em baixa definição e 3 Gb em alta definição . Os planos mais comuns comercializados pelas operadoras variam de 1 Gb a 6 Gb. Ou seja, um usuário poderia consumir todo o seu pacote de dados de um mês assistindo a apenas seis horas de vídeos na Netflix em baixa definição ou duas em alta.

A prática da oferta de serviços sem consumo do pacote de dados por parte das operadoras, comum no Brasil por meio do chamado zero-rating (DERECHOS DIGITALES e INTERVOZES, 2017), também impacta na diversidade e no pluralismo da Rede. A Claro, por exemplo, disponibiliza esse serviço para Facebook, WhatsApp e Twitter. A Oi não desconta do pacote seu serviço próprio de música (Oi Toca Aí). A TIM oferece uma quantidade de dados diários para uso da aplicação WhatsApp sem afetar o saldo do cliente. A Vivo oferece serviços gratuitos de aplicativos de mobilidade (como Waze, 99 Taxi e Cabify) e comercializa um pacote (Vivo Família) em que o contratante “ganha” uma quantidade de dados para acesso exclusivo a determinados serviços de streaming (YouTube, Spotify, Vivo Play e NBA).

O impacto à diversidade, nesses casos, é prejudicial em dois sentidos. Em primeiro lugar, porque este modelo de negócios favorece aplicações das próprias operadoras, alimentando uma lógica de centralização e concentração vertical, barreiras à entrada importantes deste mercado. Em segundo lugar, quando ofertam gratuitamente aplicações de terceiros, as operadoras o fazem favorecendo os principais serviços, como WhatsApp, Facebook, YouTube e Spotify. Em que pese o conflito entre detentores de infraestrutura e provedores de serviço, essa parceria, no caso brasileiro, vem retroalimentando o domínio de quem já está no topo da lista da camada.

No interior da camada, um outro obstáculo ao acesso a conteúdos é o modelo de negócio com cobrança de assinatura. Entre as aplicações e os sites analisados no país, esse tipo de limitação está nos principais serviços de streaming (Netflix, Spotify e Deezer) e nos principais serviços de conteúdo nacionais (UOL e Globo Play). A prática se estende para importantes veículos impressos nacionais, como Folha de S. Paulo e Estadão. Essa constatação não quer dizer, contudo, que a diversidade passe necessariamente pelo acesso a essas fontes. Ao contrário, são grupos historicamente vinculados aos oligopólios de mídia no Brasil. Mas, como quesito de acesso a conteúdos, a obrigação de pagamento não deixa de constituir uma barreira.

A coleta de dados pessoais

Uma outra dimensão a ser considerada é a proteção dos dados pessoais. Assim como o usuário deve ter o direito de buscar informações, ele também deve ter a garantia de definir o que quer compartilhar e com quem na Rede. O acesso aí inverte sua direção: a pessoa deixa de ser sujeito para ser objeto, sendo seus dados e rastros digitais a informação desejada pelas companhias de tecnologia atuantes na camada de conteúdo.

O mapeamento de interesses, atividades e características não é somente para a promoção de publicidade personalizada. Somente isso já seria um problema do ponto de vista da diversidade, pois a prática coloca os grupos controladores desses dados em posição muito superior aos demais concorrentes. Sendo a cultura um bem simbólico marcadamente aleatório, o mapeamento preciso dos interesses das audiências se torna estratégia relevante para superar esse obstáculo e se posicionar no mercado e na esfera pública.

Google e Facebook são dois dos maiores coletores de dados de usuários da Internet. O primeiro pelo registro das buscas, das palavras-chave e dos links clicados. Para além disso, o Google possui uma das maiores fontes de dados de internautas: o sistema operacional Android, instalado em oito de cada 10 smartphones brasileiros (CIRIACO, 2017). Ao obrigar os usuários a realizarem diversas atividades por meio de aplicações próprias, a companhia amplia as formas de registro das informações. Ao combinar diversas aplicações e sites (YouTube, Maps, Google, Play Store, Agenda, etc..), a empresa potencializa o escopo desse processo, adquirindo quantidades cada vez maiores de dados para processamento e transformação em soluções tecnológicas.

Mas não são somente as duas companhias que coletam dados massivamente. O Netflix identifica diversos aspectos da experiência de seus clientes, como as obras assistidas, o tempo, a frequência, a pesquisa etc. Assim, pode utilizar essas informações como subsídios à produção de suas obras originais. O serviço também processa tais dados para alimentar seu algoritmo de recomendação, mecanismo central em um catálogo amplo como este. O Spotify, embora não tenha entrado (ainda) no agenciamento de artistas, usa também as métricas de atividade dos clientes para constituir suas listas (playlists) e recomendações aos ouvintes.

Diversidade de fontes e agentes

Historicamente, na discussão sobre mídias tradicionais como imprensa, rádio e TV, um aspecto central do pluralismo era a quantidade de veículos oferecendo conteúdos. A Internet permitiu a proliferação de fontes, com facilidade para criar sites e perfis em redes sociais. Segundo o Registro.Br, do Comitê Gestor da Internet, há 3,8 milhões de domínios registrados no Brasil. Desse total, 91% são sites com extensão “.com.br”, usada em geral para páginas de empresas. Levantamento da empresa BigData Corp mostra que há, no total, 10 milhões de sites ativos no Brasil, dos quais 5,5 milhões são blogs.

Entretanto, antes de concluir que há uma alta diversidade de conteúdo circulando na Rede, esses números devem ser pensados de maneira mais complexa. Uma grande quantidade de sites não significa, necessariamente, diversidade. O ranking apresentado na seção anterior permite inferir que o destaque frente a esse manancial de informações está nas empresas líderes entre os provedores de serviço e conteúdos na web (sejam eles plataformas ou canais de streaming) e os grupos de mídia nacionais tradicionais. As exceções na lista são sites de curiosidades, claramente impulsionados por estratégias de “caça-cliques”.

No segmento de grandes provedores de serviços e conteúdos na web, Google, Facebook e Microsoft são gigantes internacionais do setor, estando entre as empresas de maior valor do mundo (FORBES, 2017). Como apontado na subseção “Perfil e Estrutura de Mercado”, o Facebook responde por 85% dos downloads de aplicações na loja analisada. Além disso, controla as quatro redes sociais mais populares no Brasil: o WhatsApp, o próprio Facebook, o Instagram e o FB Messenger. O conglomerado controla ainda três dos quinze sites mais acessados.

Neste ano, a plataforma chegou a 2 bilhões de usuários em todo o mundo, sendo mais de 100 milhões somente no Brasil (COSSETTI, 2017). Outra estatística reveladora da influência do Facebook no país é o estudo do site especializado Quartz (2015), segundo o qual mais da metade dos entrevistados (55%) não conseguiram diferenciar o Facebook da Internet. Fazendo uso do efeito de rede e favorecido pelas ofertas de serviços gratuitos, o Facebook tem potencial para ampliar ainda mais seu alcance entre os internautas brasileiros.

O fato de a companhia controlar as duas aplicações mais utilizadas no país é preocupante. O WhatsApp é o principal canal de comunicação dos internautas. Já o Facebook funciona como “página inicial” de seus usuários, sendo a porta de entrada para as experiências no ambiente online. Segundo o relatório Digital News Report (REUTERS INSTITUTE, 2017), 65% do acesso a conteúdos online no mundo são feitos de forma não direta (percentual que sobre para 73% entre as pessoas com até 35 anos), sendo as redes sociais o segundo mecanismo mais utilizado para se chegar a um link específico (23%).

O conglomerado Google/Alphabet também possui forte penetração no país. No ranking de sites adotado na presente análise, o grupo tem os três endereços mais populares: Google.com.br, YouTube.com e Google.com. Os sites da companhia eram acessados por 88 milhões de brasileiros em 2016 . No mercado de mecanismos de busca, o Google possui share de 97% e é responsável por 95% do tráfego relacionado a buscas no país . Como colocado anteriormente, a empresa domina a quase totalidade de um mercado que se tornou uma das principais “portas de entrada” para acessar informações na web. Como já revelado, inclusive em investigação da União Europeia resultante em multa, a empresa usa essa condição para favorecer seus serviços e conteúdos, criando um controle extremamente deletério para a diversidade online.

Um segundo segmento-chave em que o conglomerado atua é o de sistemas operacionais para dispositivos móveis . Um terceiro segmento em que o Google estabeleceu sua hegemonia é o de vídeo online, com o YouTube . Já a Microsoft domina o mercado de sistemas operacionais em desktops, apesar de ter perdido o posto mundial em relação ao total de acessos (incluindo também aparelhos móveis) para o Android . No segmento de streaming de vídeo pago, o Netflix tem posição de liderança estabelecida .

A suposta promessa da possibilidade de maior concorrência na Internet pela redução de custos se mostra, também nesse segmento, um argumento frágil. Ao contrário, a condição de liderança internacional do Netflix e a consequente receita auferida em razão disso permite à empresa instalar servidores com o seu conteúdo em pontos de troca de tráfego, melhorando o sinal e impedindo interrupções nos streamings. Qualquer empresa, indivíduo ou organização que queira ter um alcance como o do Netflix hoje tem na qualidade do sinal um desafio, e bastante custoso.

Grupo Globo

De outro lado, o único serviço de vídeo online nacional que aparece nas listas debatidas é o da Globo (Globo Play). Não por acaso, não se trata de um novo grupo surgido no contexto da Internet ou uma produtora sem fins lucrativos, mas do maior conglomerado de mídia do Brasil, como mostra o estudo “Quem controla a mídia no Brasil – Media Ownership Monitor”, elaborado pelo Intervozes em parceria com a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) . O grupo possui faturamento cinco vezes maior do que o segundo colocado (Record). A Rede Globo tem cinco emissoras próprias e 118 afiliadas, cujo sinal chega a 99% da população. A audiência ficou em 37%, mais do que o dobro da rede segunda colocada, o SBT (14,9%) .

No caso da Globo, há um elemento a mais para além do domínio de mercado que faz com que os veículos do grupo, por exemplo, tenham participação no bolo publicitário muito superior à sua audiência. A companhia não se limita à finalidade de lucro de seus negócios. Ela tem atuação ativa nas esferas política, cultural e social do país. Embora não seja possível aprofundar este tema, diversos pesquisadores já documentaram a ação do Grupo Globo na história do Brasil, em momentos como a ditadura militar, os protestos pelas Diretas Já (invisibilizados pela cobertura da rede), diversas eleições (cujo episódio histórico é a edição do debate entre os candidatos Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, em 1989), na agenda política nos mais diversos temas e gestões e, mais recentemente, no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016.

Em 2017, a Globo lançou uma campanha publicitária intitulada “100 milhões de uns”, na qual afirma que chega, por meio de todos os seus veículos, a mais de 100 milhões de brasileiros, “uns que gostam e outros que dizem que não”. Para além da arrogância contida na mensagem, a peça é uma afirmação do poderio do grupo e da mudança de sua estratégia, cada vez mais integrada e convergente e não mais tão dependente da televisão. O ano de 2017 também concretizou um processo de reestruturação de todo o grupo, integrando as redações jornalísticas e desenvolvendo estratégias de fortalecimento dos produtos online, como o Portal G1 . Para além do UOL (8ª posição no ranking de sites mais acessados), há pouca concorrência efetiva para o G1 , site jornalístico dentro do site Globo.com. Os demais sites jornalísticos no ranking (Alexa, 2017) são Blastingnews (10ª posição), Metrópoles (22ª posição), Folha de S. Paulo (54ª posição), IG (60ª posição), Terra (70ª posição), Campograndenews.com (90ª posição), Esporte UOL (93ª posição) e Notícias UOL (112ª posição).

UOL

O UOL, portal brasileiro figurando no ranking, pertence ao grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo. Da lista dos 10 sites jornalísticos mais acessados do país, o grupo controla quatro: UOL (8ª posição), Folha de S. Paulo (54ª posição), Esporte UOL (93ª posição) e Notícias UOL (112ª posição) (Alexa, 2017). Ou seja, das dez principais fontes de informação noticiosa do país, o grupo controla quase metade, sendo o principal portal e a página de jornal mais popular. Mesmo com as quedas de vendas das edições impressas, o jornal Folha de S. Paulo vem conseguindo angariar assinantes para sua versão online.

A companhia, embora não possua o mesmo alcance da Globo, vem liderando a lista de jornais mais vendidos com o diário há anos e também possui histórico de atuação política. Em março de 2010, uma de suas executivas e então presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Britto, afirmou, em um evento sobre imprensa: “Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. Por isso estamos fazendo [isso]”. A atuação do jornal também foi objeto de trabalhos acadêmicos e livros .

Um outro traço da diversidade é a existência de veículos de abordagens diversas atuando na esfera pública online. No Brasil, convencionou-se identificar uma esfera mais conservadora e liberal e outra mais progressista. Evidente que tal divisão esquemática não é suficiente para apreender a diversidade das visões em um país cujo universo implica uma gradação muito maior . Mas, para efeitos de comparação, pode-se classificar o conjunto dos veículos tradicionais, chamados no Brasil de “grande mídia”, dentro desse grupo mais liberal. Naqueles agentes de mídia com visões mais progressistas, não há nenhum com aplicações entre as 500 mais baixadas. Na lista de sites, o mais bem colocado é o Portal Fórum, na 233ª posição, seguido do Brasil247, somente na 462ª posição. Ou seja, entre os 500 sites mais acessados no Brasil, apenas dois são de produção e difusão de informações de cunho progressista.

Para além dos números, a diversidade também se expressa nas distintas formas institucionais das fontes de informação. No debate acerca da mídia tradicional, tal perspectiva implicava a garantia de espaço para veículos públicos e comunitários, conforme preconiza a Unesco em seus Indicadores do Desenvolvimento da Mídia (UNESCO, 2010). Enquanto na radiodifusão tal abordagem implicava inclusive numa distribuição equitativa das frequências, na Internet o problema é o contrário, como já introduzido: entre milhões de sites, como obter alcance junto à massa de usuários.

Quando observados os rankings de aplicações e sites, fica clara a ausência de mídia pública ou sem finalidade comercial entre as primeiras colocações. No caso das aplicações, na Play Store não há aplicativo de mídia pública ou comunitária entre os 540 mais baixados (o número máximo apresentado no site da loja). Entre os sites mais acessados, a exceção é o Wikipedia, mantido pela Fundação Wikimedia, na 13ª posição. Se considerado um site brasileiro que não tenha finalidade de lucro ou que não seja de uma empresa, não há um entre os 500 mais acessados. O portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal empresa pública de mídia do país, figura apenas na 542ª posição.

Para além das aplicações e sites, um olhar global sobre o pluralismo e a diversidade das fontes de informação passa pelos perfis das duas principais plataformas de conteúdo existentes no país: o Facebook e o YouTube. Visões mais otimistas veem nessas plataformas um caminho para democratizar o ambiente online, em que qualquer pessoa poderia chegar a milhões e passar a influenciar no debate público. Mas um olhar mais atento, mais uma vez, desconstrói essa percepção idealizada da web.

Em uma tentativa de amarração do quadro geral, podemos arriscar dizer que, se por um lado a Internet aumentou o número de agentes na sua camada de aplicações e conteúdos em relação a outros meios, como a TV, por outro, a hegemonia das grandes plataformas e dos grandes grupos de mídia nacional problematizam um espaço efetivamente democratizado. Ao contrário, o alcance de plataformas como Facebook e YouTube tem uma dimensão que nenhum outro agente da indústria cultural conseguiu anteriormente, mesmo que já houvesse internacionalização de diversos segmentos (como no cinema e nas programadoras de TV por assinatura). Essas plataformas regulam a forma como o conjunto dos demais atores vai disputar política, social e economicamente esse(s) mercado(s).

O controle da camada e de seus segmentos internos (como o de streaming pago) é centralizado do ponto de vista geográfico, com uma hegemonia brutal de agentes estadunidenses, e concentrada nos gigantes da Internet e em conglomerados nacionais, em uma concorrência que não ocorre sem tensões. O avanço das obras próprias dentro das grandes plataformas aponta para um cenário de ainda mais concentração em um futuro próximo, uma vez que não é irreal pensar que esses grupos vão agir para beneficiar suas próprias produções, como já o fazem.

Variedade de conteúdos e formatos ofertados

A diversidade envolve não apenas várias fontes de informação, mas diferentes formatos, visões e conteúdos. Tal diferença é central aí tanto do ponto de vista político, para permitir que o debate democrático consiga equalizar de fato os entendimentos divergentes, quanto da formação das identidades culturais, ao reconhecer os distintos segmentos e permitir que suas expressões se coloquem, se reproduzam e conversem, produzido o elemento dinâmico de conformação de novas matrizes socioculturais.

A heterogeneidade da camada de aplicações e conteúdos faz com que a identificação desse grau de variedade seja mais adequada de forma combinada, identificando tanto tendências gerais quanto específicas de cada um dos segmentos. Esse será o esforço desta subseção, em que serão consideradas distintas dimensões da diferença, passando pelo tipo de serviço, pela finalidade da atividade, pela natureza do conteúdo, pelos gêneros e formatos e por outros aspectos.

Uma primeira tendência geral diz respeito à finalidade dos conteúdos disseminados. Um olhar geral sobre aplicações, sites, páginas e canais revela uma hegemonia do entretenimento. Nas aplicações, GloboPlay, Netflix, Spotify, Palco MP3 e Deezer são serviços com essa lógica. Entre os sites, Live.com, Globo.com, Uol.com, Yahoo.com, Xvideos.com, MSN.com, Explicandoo.com.br e Otvfoco.com.br também operam com esse objetivo. Entre as páginas mais acessadas, 27 das 32 vinculadas à circulação de conteúdos trabalham integral ou parcialmente com entretenimento (84%). Nos canais do YouTube, são 46 dos 50 mais populares, perfazendo percentual ainda maior: 92%.

Não se trata aqui de demonizar o entretenimento. Contudo, cabe sim uma problematização da proporção da sua hegemonia e dos efeitos que esse tem para a diversidade e o pluralismo na web. Conforme discutido anteriormente, o domínio do entretenimento é uma das características da indústria cultural consolidada no século XX e que parece permanecer no ambiente online. Há nesse grande universo manifestações musicais diversas e dramaturgia de qualidade (como no Globo Play e no Netflix), mas o traço geral aponta para conteúdos homogeneizados, pouco ou nada críticos e que geram pouco engajamento cognitivo e reflexivo das audiências sobre suas realidades.

Mesmo dentro do entretenimento, o que se vê são as manifestações hegemônicas da indústria cultural. Entre os artistas, por exemplo, as páginas de Facebook e canais de YouTube mais populares são aqueles vinculados a cantores como Jorge e Mateus, Paula Fernandes, Lucas Lucco, Anitta, Gustavo Lima e Ivete Sangalo. Em termos de estilo, predominam aqueles mais trabalhados por gravadoras, selos e pela indústria de promoção: sertanejo e pop.

Há, como em outros aspectos, exceções. É o caso de Os Cretinos, companhia de dança focada em coreografias para hits. Outros dois canais são relevantes por se constituírem como alternativos no campo da música: Kondzilla e GR6 Explode. Entretanto, do ponto de vista de formatos e do próprio conteúdo, ambos reproduzem outro estilo dominante na indústria de música nacional (embora valha destacar seu caráter de cultura periférica): o funk. Aline Barros e Bruna Karla são casos específicos, uma vez que a indústria de música gospel é forte, embora por vezes passe ao largo de canais tradicionais. O grande número de cristãos no país e os circuitos próprios, estimulados (ou muitas vezes impostos) como parte da prática religiosa, garantem uma visibilidade importante para essas e outras cantoras.

Acresce-se uma preocupação também pelo que não figura entre os mais populares na camada e, portanto, apesar de serem produzidos, não são consumidos massivamente e não influenciam um conjunto largo de usuários. Um destes formatos é o de sites jornalísticos, que são minoria, ainda que vinculados a conglomerados tradicionais de mídia de visão muito semelhante. Tampouco há conteúdos de viés mais educativo, com algumas exceções de canais sobre curiosidades no YouTube. A própria dimensão informativa de algumas fontes se mescla ao entretenimento ao buscar atrair audiências pela curiosidade das mensagens, como nos sites Explicandoo e Fatos Desconhecidos.

Em que pese as gerações mais jovens serem cada vez mais conectadas, apenas nos canais de YouTube figuram programadores voltados ao público infantil, como Galinha Pintadinha e Turma da Mônica. Esta faixa merece especial atenção, uma vez que ficou órfã de programação na televisão após a alteração da estratégia das grandes redes, que retiraram boa parte das séries e de outras atrações voltadas a esse público, à exceção da Rede Pública de TV comandada pela TV Brasil.

Quanto à natureza das atividades, outro traço geral é a presença hegemônica das plataformas tanto entre as aplicações quanto entre os sites. No primeiro grupo, a presença delas varia entre 63% (Play Store) e 75% (Apple Store) dos downloads nas lojas virtuais. No segundo, são responsáveis por 69% das páginas mais acessadas. Embora haja uma variedade interna às próprias plataformas (conforme modalidades já listadas e definidas anteriormente), o predomínio deste tipo de agente traz uma série de questões importantes em relação à diversidade.

A primeira diz respeito às barreiras de entrada como a convergência, a centralização e o efeito de rede. Ou seja, se em um mercado caracterizado por gigantes ou grandes conglomerados, já há a dificuldade da expressão da diversidade (como o mercado de televisão brasileiro), em um segmento protagonizado pelas plataformas, as condições para um ambiente que assegure expressões distintas de forma equilibrada são ainda mais difíceis.

A segunda é o controle pela intermediação. Esse tema merece especial atenção pela profundidade dos impactos sobre a diversidade na Internet. Essa atividade está longe de ser nova e surgiu ainda no início do século XX, com as distribuidoras de filmes. Mas, na Internet, com a profusão de conteúdos disponíveis, a intermediação passou a ter caráter central, ao organizar o acesso dos usuários a estas informações. No caso brasileiro, essa atividade, parte da natureza das plataformas, mostra-se fortemente predominante não apenas entre esses agentes. O UOL criou uma “comunidade” de sites, blogs e afins exatamente pela intermediação que desempenha no papel de portal agregador.

Facebook e YouTube consolidaram sua condição de monopólios digitais calcados na constituição dessa intermediação, favorecida pelo efeito de rede. No Facebook, esse processo é estruturado a partir da linha do tempo, que define quais conteúdos aparecerão aos usuários. Este mecanismo traz problemas em termos de diversidade. Ele retira do usuário o direito básico de buscar informação (ao definir que perfis e páginas irá seguir ou das quais se tornará amigo) e repassa ao algoritmo do sistema esta prerrogativa (ESLAMI et al., 2015). Como na Internet não basta produzir e publicar, mas é preciso ser visto e consumido, este filtro cria uma barreira fundamental para a presença efetiva no ambiente online.

Do lado dos produtores de informação, a intermediação também é problemática. As exigências e regras para acessar as audiências passam a ser definidas por estes agentes. Na Internet, mesmo com regulações nos planos nacional e internacional (sejam elas em leis e regulamentos ou em protocolos e padrões), as plataformas ganharam enorme poder para gerir suas comunidades globais. A derrubada do alcance orgânico das páginas, apontada nesse trabalho como prática anticoncorrencial, é um dos exemplos. Ela teve como impacto imediato a redução do alcance destas fontes de informação.

Além disso, a intermediação submete todos os autores de páginas (entre esses, diversos produtores de conteúdo, de veículos tradicionais a alternativos) à lógica paga, ao exigir o patrocínio dos posts para que eles cheguem aos seus seguidores ou a públicos-alvo específicos. Em 2017, jornais tradicionais dos Estados Unidos questionaram a queda significativa do alcance de suas postagens (FOLHA DE S. PAULO, 2017). Em 2018, foi a vez dos veículos brasileiros se somarem às queixas, como a decisão da Folha de deixar de publicar na plataforma. Em razão de reclamações como estas, o Facebook criou uma área de parcerias com a mídia e vem tentando dialogar com os principais grupos de comunicação do mundo. Contudo, a empresa não tomou medidas efetivas que alterassem as restrições às páginas.

Ao instituir a discriminação pelo vetor econômico, o Facebook mina as condições de expressões com poucos recursos (aí inclusas iniciativas sem fins lucrativos, inclusive de minorias que já não estão representadas nos canais tradicionais) de participar ativamente da circulação de conteúdos no seu interior. Isso representa uma relação de forças extremamente desigual para o balanço do debate democrático na rede, que não pode ser ditado pelo lucro e pela força do dinheiro. Ao contrário, a noção de direito humano à comunicação prevê o Estado como ente ativo para equilibrar as forças em disputa política e cultural na sociedade. Enquanto esse debate já existe na radiodifusão (com medidas como cotas de canais e produções, direito de antena par partidos ou financiamento da mídia alternativa), ele é muito incipiente no ambiente digital.

Os controladores de páginas buscam estratégias de superação dessas limitações. Contudo, as alterações constantes nos critérios do feed dificultam este movimento de adaptação. Em maio de 2017, o Facebook anunciou uma alteração para diminuir a visibilidade de sites “caçadores de cliques” (KURZ, 2017). Mas quem define o que é isso? Certamente há um terreno fértil para confusões e posts sem esse tipo de intenção serem classificados como tal, especialmente porque a seleção se dá de forma automatizada por algoritmos. O risco para a liberdade de expressão – e, consequentemente, para a diversidade online – é significativo. Outra mudança já mencionada foi a promovida em dezembro de 2017, para atingir os sites “caçadores de engajamento”, como os que pedem likes ou realizam enquetes. E se uma organização quiser fazer uma votação com sua rede usando a plataforma?

Os critérios para a derrubada ou promoção do alcance de determinadas páginas não são nada transparentes, deixando o usuário sem saber por que determinado conteúdo aparece na sua timeline e outro não. Até mesmo a ferramenta que permite escolher ver postagens por ordem cronológica ou as chamadas “principais histórias” muda automaticamente para a segunda modalidade, legitimando a seleção operada pelo algoritmo. Esses sistemas se configuram com aquilo que Frank Pasquale chama de “caixas-pretas” (PASQUALE, 2015), não sendo raros os estudos que registram como algoritmos podem discriminar no momento do tratamento dos dados (SANDVIG et al., 2016).

Bolhas e as chamadas “fake news”

A opacidade mantida pelas plataformas digitais tem motivado diversos questionamentos. O primeiro deles é sobre a formação de bolhas (PARISER, 2011), ou seja, a exposição de usuários a posições parecidas com as suas e a reprodução destes fluxos. O segundo, vinculado a esse, foi sobre a difusão das chamadas “fake news”, cuja problemática já foi discutida anteriormente, especialmente sobre o risco das reações resultarem em violações da liberdade de expressão dos usuários. O tema ganhou especial atenção no Brasil, inclusive com projetos de lei visando criminalizar a prática e com iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir “notícias falsas” durante as eleições de 2018.

A resposta desproporcional do principal órgão eleitoral do país ocorre no âmbito de uma preocupação de autoridades e da classe política com a influência do Facebook e de outras plataformas na próxima disputa eleitoral do país, seguindo o debate mundial disparado pela polêmica do papel da empresa na eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. No Brasil, o WhatsApp também é uma rede social cujo impacto vem sendo discutido, tanto por ser a mais popular do país quanto pela sua arquitetura, que dificulta a identificação da origem das mensagens , além da dificuldade de monitoramento do alcance de textos.

Ainda na esfera eleitoral, uma novidade permitida pela minirreforma aprovada em outubro de 2017 (Lei No 13.488/17) foi a propaganda paga por meio do impulsionamento de conteúdos por candidatos. Até o pleito municipal de 2016, este tipo de prática era proibido, podendo só candidatos manterem site, perfis em redes sociais e enviarem mensagens aos eleitores. Além de beneficiar apenas Facebook e Google, tal medida beneficia os candidatos com mais recursos em detrimento daqueles com estrutura mais modesta. Outro impacto preocupante para o debate democrático nas eleições é a possibilidade de mensagens impulsionadas individualizadas ou direcionadas a grupos muito específicos, dificultando o controle de concorrentes e eleitores sobre as propostas e promessas dos candidatos (PITA, 2017).

Boa parte dessas lógicas de intermediação, e das problemáticas decorrentes dela, abrange também o YouTube. Na página inicial do usuário, aparecem vídeos recomendados a partir do processamento do algoritmo do sistema. Também há funcionalidades como filtros por tema e a identificação daquilo com visibilidade no momento (trending). A arquitetura de rede é mais verticalizada, com os canais e seus seguidores, mas cada usuário pode assinar listas (playlists) e seguir outros perfis.

Esses filtros são centrais para que os vídeos circulem e chamem a atenção dos espectadores. Pela sua dimensão de repositório, o YouTube funciona também com uma lógica sob demanda, tanto a partir de buscas no interior da plataforma quanto em outros mecanismos, como o do próprio Google. Ou seja, diferentemente do Facebook, em que o usuário passa tempo “rolando o feed” para ver o que sua rede produziu ou compartilhou, no YouTube o usuário passa menos tempo recebendo o que lhe é ofertado e se move mais para encontrar conteúdos específicos.

Mesmo canais com milhões de seguidores, como os já apresentados, dependem das notificações enviadas a essas pessoas para que tal rede se traduza em visualizações – o real referencial para a monetização dos proprietários de canais com anúncios. Lucas Lira, o 4º canal brasileiro na lista de seguidores, teve de abandonar o espaço alegando problemas técnicos da plataforma, como falhas nas notificações, e criou novo canal, o Invento na Hora, que também aparece na lista dos mais populares do país.

Felipe Neto, responsável pelo segundo maior canal, já gravou vídeos reclamando da plataforma. Em setembro de 2017, deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na qual criticou o poder do YouTube frente aos donos de canais e aos usuários. “Não posso depender disso para minha vida. Se amanhã o YouTube decide mudar uma variável do algoritmo de recomendação, diminui minha audiência pela metade”, afirmou (SÁ, 2017).

Essa lógica da plataforma torna ainda mais difícil que um canal menos conhecido ganhe visibilidade. A lógica de retroalimentação presente na dinâmica de intermediação da plataforma reforça posições estabelecidas e serve como obstáculo a indivíduos ou grupos que desejem participar desta esfera de circulação de conteúdo. Do ponto de vista dos formatos, a recomendação de canais semelhantes (seja por tipo de conteúdo ou por estilo musical, por exemplo) também dificulta um comportamento de consumo mais diverso por parte dos usuários.

1 Essa estimativa é da própria Netflix. Disponível em: https://help.netflix.com/pt/node/87.
2 STATISTA. Most popular digital properties in Brazil as of January 2016, based on number of unique visitors (in millions). Statista, 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/254727/most-visited-web-properties-in-brazil/
3 STATISTA. Popular online search engines in Brazil in August 2017, based on market share. Statista, 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/309652/brazil-market-share-search-engine/.
4 Statista. Share of desktop search traffic originating from Google in Latin America in August 2017, by country. 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/639072/googles-share-of-search-market-in-selected-countries-latam/
5 O Android está em 85% dos smartphones vendidos no país, segundo levantamento da consultoria IDC (CIRIACO, 2017). Tal condição dá ao Google canal direto privilegiado junto aos usuários desses aparelhos. Para realizar uma série de atividades, a pessoa deve ter uma conta na plataforma, e a empresa direciona as aplicações a serem usadas pelos usuários, afetando a diversidade de escolhas necessária neste segmento. A vinculação do sistema operacional com a loja de aplicações (e de conteúdos) funciona, assim, como um filtro preocupante, que dá à companhia grande poder sobre os usuários de smartphones. Nas palavras de Tristan Harris, ex-consultor de ética do design do Google, “quem controla o menu controla as escolhas” (HARRIS, 2016).
6 Levantamento do início de 2016 apontava que o Brasil era o segundo país com mais usuários da plataforma, com 70 milhões de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 167 milhões. Estudo da empresa especializada em marketing digital eMarketer, realizado em 2016, mostrou que 84% dos usuários de Internet no Brasil usavam o Youtube para assistir a vídeos (EMARKETER, 2016). Enquanto o Youtube possui 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo, o segundo serviço de vídeo online gratuito, o Vimeo, chegou a 100 milhões (SMITH, 2017).
7 A empresa emplacou seus dois portais (MSN.com e Live.com) entre os sites mais acessados analisados. O mercado em que a companhia não conseguiu entrar foi o de sistemas operacionais em dispositivos móveis, chegando a menos de 1% das vendas (SANTINO, 2016). O duopólio Android-iOS é tão consolidado que nem uma gigante do setor conseguiu ganhar fatias de mercado, confirmando as fortes barreiras à entrada e o consequente impacto para a diversidade de haver apenas dois sistemas operacionais efetivamente atuando no mercado.
8 Em que pese a empresa não fornecer a informação de usuários no país, levantamento da eMarketer citado anteriormente indicou que 71% dos respondentes afirmaram ter visto vídeos por meio do serviço. Em seguida, com 50%, vem a Globo, com 40% o Google Play, 20% a Amazon e 17% o Itunes (EMARKETER, 2016). Não há, entre os demais serviços internacionais, uma ameaça concreta a essa liderança, tendo o Netflix desempenho 177% melhor que o segundo colocado e 350% melhor que o terceiro.
9 O projeto, as informações levantadas e as análises podem ser conhecidas em https://brazil.mom-rsf.org/br/.
10 Informações compiladas pelo projeto “Quem Controla a Mídia no Brasil”. Disponíveis em: https://brazil.mom-rsf.org/br/midia/detail/outlet/rede-globo/.
11 Como Herz, Daniel, Celso Augusto Schröder e Nilo André Piana de Castro. A história secreta da Rede Globo,. Dom Quixote Editora, 2009; Brittos, Valério Cruz e César Bolaño. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Paulus, 2005; Bolaño, César. Mercado brasileiro de televisão. Editora da PUC-SP, 2004; De Lima, Venicio Artur. Mídia: crise política e poder no Brasil. Editora Fundação Perseu Abramo, 2006; e Miguel, Luís Felipe. Biroli, Flávia. Notícias em disputa: mídia, democracia e formação de preferências no Brasil. São Paulo: Contexto, 2017.
12 Em 1985, Ulysses Guimarães, figura-chave do PMDB, interpelou o então presidente Tancredo Neves criticando a indicação de Antônio Carlos Magalhães para o Ministério das Comunicações a pedido do patriarca da Globo, Roberto Marinho. E ouviu como resposta: “Olha, Ulysses, eu brigo com o papa, eu brigo com a Igreja Católica, eu brigo com o PMDB, com todo mundo, eu só não brigo com o doutor Roberto”, conforme retratado em Pieranti, Octavio Penna. Políticas públicas para radiodifusão e imprensa. FGV Editora, 2007. Em 2002, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva despontava nas eleições e foi alvo de uma onda de pânico provocada por empresários e setores contrários. Antônio Palocci, então coordenador de campanha, que depois se tornaria ministro da Fazenda de Lula, redigiu um documento intitulado “Carta ao Povo Brasileiro” com compromissos para acalmar esses setores. O conteúdo foi negociado com João Roberto Marinho, hoje presidente do Conselho do grupo e herdeiro de Roberto Marinho. O episódio foi relatado pelo próprio em seu livro “Sobre Formigas e Cigarras” (Objetiva, 2007). Em 2017, foi noticiado que o atual presidente do Brasil, Michel Temer, se encontrou com João Roberto Marinho para discutir a cobertura sobre seu governo e a aprovação da Reforma da Previdência proposta pelo Executivo (DIAS, Marina. Boghossian, Bruno. Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma. Folha de S. Paulo. Publicado em 21 de dezembro de 2017.)
13 Em programas da Rede Globo, passou a ser veiculado o interprograma “G1 em um minuto”. As canoplas dos repórteres de TV passaram a levar a logomarca do portal. A programação esportiva também remete de forma constante à página globoesporte.com. O mesmo vale para as obras de entretenimento, para a página GShow.
14 O G1 é o site informativo da Rede Globo. Ele está dentro do site do grupo “Globo.com”.
15 Como em Kucinski, Bernardo. A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro. Editora Fundação Perseu Abramo, 1998; e Arbex Jr, Arbex Júnior. O jornalismo canalha: a promíscua relação entre a mídia e o poder. Editora Casa Amarela, 2003.
16 Para ficar apenas em dois exemplos, dentro do campo conservador, há parcelas com visão mais vinculada a um fundamentalismo orientado por religiões cristãs e outro mais “liberal” nos costumes, mas também conservador no plano econômico, partidários da defesa intransigente do mercado e contra políticas sociais. Na esquerda, a maior parcela está de alguma forma vinculada ao círculo de influência do PT (com as diversas matizes que o compõem), embora haja abordagens distintas em vários segmentos (desde setores mais ligados ao PSOL até movimentos sociais mais independentes). Por fim, as mobilizações de junho de 2013 ensejaram a visibilidade de um outro campo mais fluido, de crítica generalizada a partidos e forças políticas tradicionais, mas sem posições muito consolidadas.
17 Alguns portais, como UOL, e sites, como Globo.com, Live.com, MSN.com e Yahoo.com.
18 Em fevereiro, o canal da Galinha Pintadinha se tornou o maior canal de música do YouTube Brasil, superando o canal da cantora Rihanna. SABBAGA, Julia. Galinha Pintadinha supera Rihanna e se torna o maior canal de música no YouTube Omelete. Disponível em: https://omelete.com.br/musica/noticia/galinha-pintadinha-supera-rihanna-e-se-torna-o-maior-canal-de-musica-no-youtube/.
19 Em 2009, a empresa Hewlett-Packard sofreu forte questionamento público após indícios de que um algoritmo de reconhecimento facial não identificava faces negras sob determinadas condições.
20 Diferentemente do Facebook, em que uma publicação compartilhada mantém o registro da sua origem, no Whatsapp o encaminhamento de um texto ocorre apenas com a cópia desse, sem qualquer informação sobre de onde este vem.