A pesquisa “Concentração e Diversidade na Internet”, realizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, teve como intuito entrar em um debate complexo mas de enorme importância social, uma vez que a web chega a mais da metade dos brasileiros, ganhando relevância crescente, e este ambiente vem sendo cada vez mais desafiado pela influência de grandes conglomerados, dos velhos monopólios tradicionais aos novos monopólios digitais. O questionamento sobre os níveis de concentração e graus de diversidade articula uma análise de cenário e tendências gerais da Internet com a realidade concreta examinada – no caso, o da camada de aplicações e conteúdos no Brasil.

Dentro dos limites da pesquisa (que não se pretendeu exaustiva nem do ponto de vista histórico nem do escopo de apps e sites avaliados, mas um retrato daqueles principais), foi possível apreender o caráter contraditório da Internet, que abre possibilidades da presença de novos atores por meio de sites, blogs e perfis mas, ao mesmo tempo, potencializa o controle por meio de dinâmicas gerais do sistemas (como a concentração empresarial e a centralização geográfica) e das lógicas específicas do segmento de Tecnologias da Informação e da Comunicação (como o efeito de rede, o diferencial tecnológico e a base em dados). Enquanto há mais vozes na esfera da produção, a concentração é cada vez maior na esfera da circulação, com plataformas e toda forma de intermediários modulando e estabelecendo limites, regras e padrões de controle ao manancial de informação criado. Esta contradição não é estática, mas é resultado da disputa entre os agentes diversos da sociedade (mercado, Estado e sociedade civil) que se estabelece tanto na concorrência no mercado quanto na instituição de regramentos disciplinando as atividades.

O modo de funcionamento do capitalismo, cada vez mais internacionalizado e operando sob uma lógica especulativa que tem nas empresas de tecnologia (como Apple, Alphabet/Google, Amazon, Microsoft e Facebook) uma ponta de lança, estimulou essas empresas a uma concorrência no âmbito global e fortaleceu aquelas baseadas nos EUA. A exceção são agentes chineses (como Baidu, Alibaba e Tencent) e algum caso pontual em outros países (como o sueco Spotify e o francês Deezer). O crescimento do valor de mercado dessas empresas, entre as mais valiosas do mundo, estimulou sua capitalização, em uma espiral de crescimento de receitas e investimentos. Como resultado, as mais bem estabelecidas no mercado ficam no topo da “cadeia alimentar”, adquirindo startups despontando.

Mas há dinâmicas próprias do segmento de tecnologia e da forma plataforma, largamente hegemônica atualmente. O “efeito de rede” fortalece a concentração, já que, quanto maior o número de usuários, mais atrativa a plataforma se torna. O diferencial tecnológico faz com que os recursos técnicos dos agentes (entre algoritmos, soluções de inteligência artificial e funcionalidades) dificultem enormemente a emergência de concorrentes. A base em dados reforça essas barreiras à entrada, uma vez que, quanto maior o concorrente, mais dados este controla, e maior sua vantagem no mapeamento de demandas e oferta de bens e serviços. A disputa desigual não se dá somente entre padrões estéticos e discursos, mas na capacidade de coletar e processar dados, em recursos crescentemente complexos dominados por poucos grupos.

Estas grandes plataformas constituem aquilo que chamamos aqui de “monopólios digitais”. O termo não é utilizado em sentido estrito, designando uma determinada estrutura de mercado, mas com conotação qualitativa, apontando um fenômeno protagonizado por estes agentes. Estes são conglomerados com presença fortemente dominante em uma área mas com atuações para além dela. São digitais pois seus negócios são fortemente centrados nas TICs e neste suporte. Entre as características estão: (1) Forte domínio de um nicho de mercado; (2) Grande número de clientes, sejam eles pagos ou não; (3) Operação em escala global; (4) Espraiamento para outros segmentos para além do nicho original; (5) Atividades intensivas em dados; (6) Controle de um ecossistema de agentes que desenvolvem serviços e bens mediados pelas suas plataformas e atividades; (7) Estratégias de aquisição ou controle acionário de possíveis concorrentes ou agentes do mercado. 

Se esta tendência de concentração na camada de aplicações e conteúdos capitaneada pelos “monopólios digitais” já se mostra preocupante apenas sob a ótica econômica, ela merece ainda mais atenção por envolver a produção e difusão de discursos, sejam estes bens culturais, visões de mundo, relatos noticiosos ou opiniões políticas. Entender os desafios da Internet passa necessariamente pela articulação entre a dimensão econômica, a dimensão tecnológica e a dimensão da diversidade de ideias e conteúdos. Na presente pesquisa, a base escolhida foi a noção de direito humano à comunicação, calcada na liberdade de expressão, no direito à informação, na apropriação tecnológica e no direito à privacidade. Ao longo do século XX, este conceito foi tratado pensando mídias hoje consideradas tradicionais, como imprensa, rádio e TV. Agora é preciso pensar como ele se realiza em meio a um ambiente mais complexo.

A influência desta conformação da Internet sobre o direito humano à comunicação traz fenômenos preocupantes, como a potencialização da vigilância por governos e empresas; a mediação do debate público por poucas plataformas (como Google e Facebook), tendo como expressões o crescimento das chamadas “notícias falsas”, o controle editorial por tecnologias inteligentes (como algoritmos, aprendizagem por máquina e inteligência artificial), o reforço de “bolhas ideológicas” e do discurso de ódio, a possibilidade de manipulação de debates e eleições – com o uso de criação de perfis e de anúncios personalizados – e a privatização crescente do consumo de cultura, em detrimento da circulação livre e do conhecimento compartilhado.

Tomando os indicadores concorrenciais e sobre diversidade que serviram de referência para a construção do modelo de análise, a pesquisa trouxe pistas importantes sobre como esse contexto contraditório e preocupante se manifesta no Brasil no momento da publicação. O quadro-síntese da camada de aplicações e conteúdos mostra-a dominada por um primeiro nível de agentes formado pelas grandes plataformas (Facebook, Google e Microsoft). Um segundo nível é composto por líderes globais em conteúdo (Netflix e Spotify), um terceiro nível abrange líderes nacionais da indústria de mídia (Globo e Folha) e um quarto nível traz representantes mundiais da elite de redes sociais e conteúdos (Snapchat, Deezer, Yahoo, Twitter).

A estrutura de mercado das aplicações é dominada pelas plataformas. Elas representam 63% dos apps da Play Store e 75% dos apps da Apple Store, além de encabeçarem a lista da pesquisa Conectaí. Dentro destas, as mais populares são as redes sociais digitais (como Facebook, Instagram e Snapchat). A segunda categoria é a de streaming pago, com a presença de apps tanto de vídeo quanto de áudio (representando 36% na Play Store e 25% na Apple Store). No tocante à origem, as estadunidenses representam 80% dos apps mais baixados. O Brasil entra somente com Globo.com e Palco Mp3. Exceções são Suécia (Spotify) e França (Deezer). Já quanto ao share de mercado, o Facebook controla 46% das aplicações mais populares1. Na Play Store, se considerados os downloads, a participação da empresa sobe para 85%. Na Apple Store, o número de downloads não é disponibilizado. Ou seja, mesmo com a abundância de aplicativos disponíveis, evidencia-se uma concentração brutal entre os mais populares, e é grave que na lista dos 30 mais baixados relacionados à circulação de conteúdo (não inclusos, por exemplo, os apps de bancos) apenas dois sejam brasileiros.

Nos sites, foram selecionados aqueles nos quais há produção e difusão de conteúdos entre os 30 maiores, em um total de 23 (não entram, por exemplo, bancos e páginas institucionais). Destes, 70% são plataformas. Mas neste caso, as páginas de circulação de conteúdo obtêm maior presença (30%), seguidas pelas redes sociais (17%), e-mail e multisserviços (8% cada). Os sites não plataforma conformam os 30% restantes, com as páginas tradicionais representando 26% e um portal agregador (UOL), com 4%. Diferentemente dos aplicativos, aqui aparecem também sites de entrada de conglomerados (como o Google.com, o Live e o MSN, da Microsoft, e o Yahoo), além de páginas “caça-cliques”, como Blastingnews, Explicandoo e O TV Foco. O único site não comercial da lista é a Wikipedia. Dos representantes de grupos de mídia tradicional, aparecem apenas o Globo.com, do Grupo Globo, que reúne G1, Gshow e Globoesporte, e o UOL, do Grupo Folha. Além destes, o único veículo jornalístico presente na lista é o Metrópoles, do empresário brasiliense e ex-senador Luiz Estevão. Quanto à origem, empresas estadunidenses controlam mais da metade, mas a presença de iniciativas brasileiras é maior do que entre os aplicativos. Quanto ao share de grupos empresariais, mais uma vez os grandes conglomerados aparecem na frente, com Facebook e Google responsáveis por 13% dos sites e a Microsoft por 8,6%.

A pesquisa também analisou páginas de Facebook e canais no YouTube. Entre as primeiras, foram selecionadas aquelas também com foco em circulação de conteúdos, que totalizam 32 das 50 com mais seguidores. Verifica-se aí um outro perfil, com domínio de espaços de artistas (40%), seguidos por sites diversos (21%), programas de TV (12,5%) e plataformas e canais (9% cada). Já os canais de YouTube evidenciam uma outra abordagem, com aquilo que chamamos de “comentários diversos”: pessoas ou coletivos falando sobre amenidades, fazendo “esquetes” (como pegadinhas, “trollagens” ou paródias de músicas), tentando fazer abordagens pretensamente humorísticas sobre o cotidiano ou criando quadros. Este tipo de canal representa metade dos canais mais populares (50%). Um pequeno número, 3 (6%), traz algum tipo de conteúdo educativo diverso de entretenimento puro e exclusivo.

Esse cenário provoca diversas reflexões acerca dos desafios para a liberdade de expressão. O mercado de aplicações fortemente calcado em plataformas revela um domínio dos agentes estadunidenses, com diminuta participação brasileira. Esta ainda é dominada pelos conglomerados de mídia tradicional, como Globo, com algumas exceções, como o Palco Mp3. As diversas formas de intermediação configuram barreiras de entrada a novos agentes, como evidencia o caso do Facebook com a derrubada do alcance orgânico das páginas ou o Google privilegiando seus serviços nos resultados do mecanismo de busca. O controle do acesso aos aplicativos por meio das lojas e de sistemas operacionais (tanto de Google quanto Apple) é outro exemplo destes obstáculos, assim como a posse de uma grande quantidade de dados operada pelos gigantes do setor. Se antes brigar no mercado de comunicação envolvia cumprir a já difícil tarefa de lançar uma emissora ou publicação, agora a competição pelo topo envolve toda uma cadeia de serviços e soluções operada em âmbito internacional.

Já os sites se mostram como espaço um pouco mais “aberto”, mesmo com uma intersecção entre estas duas modalidades de espaços (Google, Facebook e tantos outros operam tanto por meio de apps como em sites). Este universo segue comandado pelas principais plataformas, que vinculam seus serviços a seus portais, como no caso do Google, do Facebook, da Microsoft (Msn.com e Live.com) e do Yahoo (Yahoo.com). Embora apareçam mais atores brasileiros, estes estão sobretudo vinculados aos grandes conglomerados nativos, como UOL e Globo. Boa parte das exceções inclui sites “caça-cliques” (Blasting news, Explicandoo e O TV Foco), com chamadas sensacionalistas e contribuição duvidosa para o debate público. Do ponto de vista da natureza do conteúdo, o entretenimento é largamente majoritário. Em relação à diversidade no espectro político, sites da chamada mídia progressista aparecem distantes no ranking.

No audiovisual, vê-se uma privatização crescente. Em que pese o consumo de conteúdos não oficiais, apelidado de pirataria, ser uma prática lícita, durante anos ele permitiu o acesso a uma diversidade grande de obras em áudio e vídeo. Mesmo os modelos de negócio gratuitos abriam espaço a este tipo de acesso. O que se vê nos últimos anos é um domínio dos serviços de streaming pagos, em uma divisão entre agentes internacionais (Netflix e Spotify) e nacionais (Globo e Palco Mp3). Este último é a exceção. Mas os concorrentes são outros conglomerados, como Amazon e Hulu no streaming de vídeo e Apple Music ou Deezer no streaming de áudio. As restrições de direitos autorais no YouTube fizeram deste um espaço não para acesso a obras audiovisuais de produtoras profissionais (como novelas e séries), mas mais um ecossistema diverso de vídeos produzidos por usuários e de grandes agentes de cultura (especialmente clipes de grandes gravadoras e alguns programas de televisão transmitidos). O instrumento das transmissões ao vivo começa a ser usado, embora não pelos principais concorrentes.

Nesta brecha, os canais do YouTube se tornaram uma opção para muitas pessoas e coletivos desejosos de expressar opiniões. Mas o predomínio dos “comentários diversos” sugere uma liderança nesse mercado específico de canais voltados a monetizar visualizações de vídeos por meio de humor dos menos sofisticados. O direcionamento ao público infantil de diversos youtubers tem gerado reflexões acerca dos impactos desses “ídolos” na educação dessas crianças. Não se pode desprezar o uso dessa plataforma por diversos indivíduos e coletivos que difundem conteúdos provocadores e críticos, tentando romper a bolha da indústria cultural brasileira. Outrossim, esses perfis ainda não ganharam espaço entre os mais populares.

As páginas de Facebook, espaços utilizados não só por mídias tradicionais como por organizações da sociedade civil e grupos de interesse, estão longe de ser instrumentos de difusão, ainda mais alternativos. Em primeiro lugar, pelo domínio de referências culturais (como artistas, canais e programas), reforçando atores já de destaque na indústria cultural. As páginas ainda não são vistas como possíveis mídias, mas espaços mais similares a sites. Em segundo lugar, a derrubada significativa do alcance das publicações destes espaços fragilizou sua referência junto aos usuários da plataforma.

A pesquisa “Concentração e Diversidade na Internet”, dentro de suas limitações, buscou conectar reflexões teóricas e políticas, além de uma análise concreta do caso brasileiro. Neste esforço, foi possível apontar níveis de concentração representativos, graus de diversidade ainda limitados e tendências preocupantes para os que defendem a web como um espaço de promoção e realização do direito humano à comunicação. Entretanto, para além de constatações e reflexões sobre os riscos deste cenário à diversidade de manifestações culturais e opiniões, o estudo pretende jogar luz sobre essas questões para provocar o debate entre os atores do campo e a sociedade brasileira acerca de qual Internet é desejável e de que forma é possível construí-la, assegurando que ela possa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, ainda mais em uma conjuntura marcada por uma crise institucional e pela restrição das liberdades como a do momento da presente publicação.

1É importante notar que o número baixo de downloads de apps da Google, como Gmail, Google Maps etc… pode estar relacionada ao fato de que no principal sistema operacional, Android, esses programas já vêm instalados.
1 As presentes conclusões trazem reflexões oriundas da pesquisa, mas não substituem a análise realizada em relação ao objeto e tópicos escolhidos
2 É importante notar que o número baixo de downloads de apps da Google, como Gmail, Google Maps etc… pode estar relacionada ao fato de que no principal sistema operacional, Android, esses programas já vêm instalados.