Assim como a Internet se constitui como um sistema de tecnologias, serviços e atuação de indivíduos, coletivos e instituições, a regulação deste ambiente é um processo também complexo e dinâmico, que envolve diversas esferas. Tanto nos círculos técnicos como nos espaços de discussão sobre a regulação e a governança da Internet, este debate vem sendo feito majoritariamente tomando como referencial a forma como a Internet está estruturada, ou aquilo que veio a ser chamado de sua “arquitetura”.

Historicamente, essa arquitetura foi vista e analisada a partir daquilo que se convencionou chamar de “camadas”. Cada uma delas é uma parte do sistema que envolve um conjunto de bases técnicas, regras e lógicas de funcionamento. A forma convencionada atualmente ganhou o nome de modelo TCP/IP, uma referência a dois protocolos-chave para o funcionamento da web: o “Transmission Control Protocol” e o “Internet Protocol”. A partir deste modelo, uma das formas de explicar a arquitetura da Internet estabeleceu uma divisão em cinco camadas. Sua nomenclatura não é consensual, tendo diferentes perspectivas. Mas apresentamos a seguir uma das interpretações das camadas, baseada em Wyllys e Doty (2000) e em outros autores.

Física

Envolve toda a infraestrutura, que é a base por meio da qual o tráfego de dados ocorre. Isso inclui as redes com ou sem fio e estruturas como cabos (de cobre, coaxiais e de fibra ótica), roteadores, antenas, modems, estações rádio base (ERB), satélites e outros.

Rede ou data link

Abrange todas as redes sobre as quais o Internet Protocol (IP) vai operar: Ethernet, Token-ring, interfaces de rede como a de fibra ótica (FDDI, na sigla em inglês), entre outros.

Internet

A despeito da Internet conformar todo o complexo sistema já mencionado, ela também dá nome a uma camada. Nela está o Internet Protocol, que opera a fragmentação das informações em pacotes de dados e faz seu endereçamento e roteamento. É ela que possibilita a interconexão entre diversas redes para que os pacotes de dados viajem as mais longas distâncias entre os dispositivos. Mas há outros protocolos, como o Protocolo de Controle de Mensagens na Internet (IMCP, na sigla em inglês), responsável por monitorar se o envio dos pacotes foi bem-sucedido e reportar erros.

Transporte

Nesta camada está o Protocolo de Controle de Transmissão (TCP, na sigla em inglês). Ele é responsável por organizar o deslocamento dos pacotes e a sua recuperação e decodificação conforme a informação original.

Aplicações

Nesta camada estão as aplicações, os serviços e os protocolos que dão suporte a estes. Entre eles estão o Protocolo de Transporte Hypertexto (HTTP), usado para o acesso a páginas no sistema da World Wide Web (WWW), o Protocolo de Transporte de Arquivos (FTP), que, como o nome explica, é adotado para transferência de conteúdos organizados em arquivos (podendo ser de texto, áudio ou vídeo, e com variadas extensões). Nela estão contidos também os conteúdos produzidos e disponibilizados aos usuários.

Benkler (2006) condensa essa divisão em três grandes camadas. A primeira é chamada de “física” e inclui os elementos conforme explicação dada acima. A segunda é denominada pelo autor de “lógica” e abrange os protocolos, algoritmos, padrões e outros procedimentos que “traduzem conhecimento humano em algo que as máquinas possam transmitir, armazenar e computar, e algo que as máquinas processam em comunicações com significados para os seres humanos” (p. 392). E, acima desta base, está aquilo que Benkler define como camada de “conteúdo”, relacionada ao que no esquema TCP/IP é identificada como a camada de aplicações. Cada uma dessas camadas tem papel importante e é objeto de disputas para a regulação da Internet – que, em última instância, significa a luta entre atores para definir quem pode falar/fazer o quê, de que forma e sob quais condições do ambiente online.

Fonte: Kurbalija, 2016

A camada física é a porta de entrada para os usuários. Nas comunicações com fio, as principais infraestruturas são: 1) as Linhas Digitais de Assinantes (DSL, na sigla em inglês), implantadas sobre os cabos de telefonia; 2) Cabos coaxiais, empregados originalmente para serviços de TV por assinatura e que passaram a abranger também a conexão à Internet e outros serviços (como voz); e 3) Fibra ótica, adotada tanto como espinha dorsal da rede física (backbone) quanto para o provimento de conexão a instalações (como prédios) ou até mesmo diretamente à casa do usuário. Nas comunicações sem fio, as principais infraestruturas são: 1) Banda larga móvel, cuja transmissão se dá entre estações rádio base e dispositivos dos usuários; 2) Wi-Fi, que conecta dispositivos em uma área restrita a modems por meio de ondas de rádio; 3) WiMAX, que utiliza micro-ondas para realizar a conexão entre bases e dispositivos, e 4) Satélite, aproveitado em casos mais pontuais para conectar regiões remotas, uma vez que a velocidade de upload não é a mesma da de download (KURBALIJA, 2016).

O acesso a essas infraestruturas estabelece quem pode se conectar à Internet e de que forma. Este problema, apresentado de forma sintética no início desta seção, tem na camada física um gargalo central. Isso pois, por óbvio, para entrar na web é preciso ter alguma rede conectada a ela. A primeira condição é a existência de redes que possam atender o conjunto da população, inclusive em regiões mais remotas. Por isso, diversos governos se preocupam com a universalização do acesso à Rede e estabelecem planos para isso, como mencionado anteriormente. Um segundo obstáculo é assegurar que o serviço seja efetivamente acessível, seja por meio de tarifas viáveis ao conjunto da população, seja por incentivos e políticas públicas. Por isso, não apenas a disponibilidade da rede como a sua gestão são fundamentais. Países que conseguiram expandir o acesso à Internet o fizeram garantindo a competição por meio de modelos nos quais os controladores das principais infraestruturas eram obrigados a alugá-las a concorrentes a preços não-discriminatórios, no modelo de “Concorrência Estabelecida entre Serviços” (VALENTE, 2012a, p. 55). O centro da disputa está no serviço ofertado, e não na propriedade da rede. Esse paradigma foi adotado na Europa e no Sudeste Asiático, regiões com ótimo desempenho nas estatísticas de acesso.

Já o Brasil seguiu modelo diverso, da “Competição Estabelecida entre Redes”. Sem regras claras que garantissem a concorrentes o acesso às redes das principais operadoras, como Oi e Telefónica, o mercado acabou reduzido a três grandes grupos: Telefônica/Vivo, NET/Claro/Embratel e Oi, tendo a TIM com participação minoritária no setor de banda larga móvel. O resultado: a penetração do serviço ainda está na casa dos 59%, segundo a União Internacional de Telecomunicações . E esse acesso é fortemente calcado na infraestrutura sem fio, mais limitada do que a com fio e marcada por pacotes com franquias de dados consideravelmente mais baixas do que o acesso em casa. Entre os 208 milhões de habitantes no Brasil, há apenas 28 milhões de acessos fixos de banda larga. O percentual de usuários que se conectam apenas pelo celular saiu de 20% em 2014 para 43% em 2016 (NIC.br, 2016).

Na camada “Lógica”, englobando as camadas de “Rede”, “Internet” e “Transporte”, estão os protocolos que formam o núcleo da web. Galloway (2004, p. 3) os define como “o princípio de organização nativa dos computadores em redes distribuídas” e como “um conjunto de recomendações e regras que sublinham padrões técnicos específicos” (p. 6) . Esses protocolos são definidos internacionalmente. Mas nem por isso a sua forma de funcionamento é decidida apenas por engenheiros e organismos especializados ou sua natureza é “exclusivamente técnica”. A tecnologia traz em si interesses e visões políticas, da sua concepção à sua implementação, passando inclusive pelo próprio conteúdo (FEENBERG, 1999).

Nessa camada, vem se dando uma das maiores disputas regulatórias dos últimos tempos: a garantia da neutralidade de rede. Este princípio prevê que o controlador da infraestrutura não possa interferir de forma discriminatória no transporte dos pacotes. “O princípio básico por trás de um regime não discriminatório é dar aos usuários o direito de usar aplicações e aspectos da rede que não os prejudiquem e dar aos inovadores a oportunidade de oferecer serviços” (WU, 2003, p. 142). As violações ocorrem pelo fato das operadoras quererem obter vantagens pelo controle que exercem sobre a infraestrutura. Um exemplo é a degradação do tráfego de serviços que concorrem com os seus (a NET prejudicar uma ligação de Skype para que a pessoa siga usando o telefone da companhia, por exemplo).

Essa quebra de isonomia tem impacto tanto do ponto de vista concorrencial quanto para a garantia dos direitos fundamentais. “A permissão aos provedores de serviços de Internet de fazer acordos privados para priorizar determinados conteúdos beneficiaria quem tem maior capacidade econômica para fazer esses acordos. As entidades sem essa capacidade se veriam afetadas pela priorização de tráfego de sites e aplicativos mais poderosos. Frente a essas aplicações e a grandes empresas, os pequenos ficariam ainda mais relegados às margens da Internet, ao não conseguir condições de disputar em condições de igualdade para que seu conteúdo chegue ao usuário” (DERECHOS DIGITALES e INTERVOZES, 2017, pp. 98-99).

Pesquisa sobre o tema realizada pelas organizações Derechos Digitales e Intervozes identificou violações à neutralidade de rede no Brasil por meio da prática que ficou conhecida como “zero-rating”, que por diversas modalidades isenta determinadas aplicações do consumo de dados da franquia de um usuário, favorecendo esses serviços. No país, as principais operadoras têm essa prática, em geral permitindo o acesso sem consumo do pacote de redes sociais, sobretudo WhatsApp e Facebook. Outra forma de violação do princípio da neutralidade é o bloqueio de aplicativos. No Brasil, nos anos de 2015 e 2016, o WhatsApp foi bloqueado por diferentes decisões da Justiça.

Os dois exemplos acima indicam como cada camada da Internet tem sua especificidade e é palco de disputa entre modelos de organização construídos a partir de visões de mundo que têm, em última instância, o propósito de beneficiar determinados setores e concepções na definição de quem fala o quê para quem nessa arena. O controle das etapas de transmissão de informações pela Internet, muitas vezes criando gargalos, implica poder no ecossistema da Rede e capacidade de gerar altos lucros, sendo atrativo para empresas que buscam maximizar o retorno de seus negócios na web.

Uma série de outras disputas ocorre no âmbito da terceira camada, de aplicações e conteúdo. Este é o objeto de presente pesquisa e que é desenvolvido ao longo das outras seções do site.

1 Nossa intenção neste momento não é tomar partido de uma perspectiva sobre a outra ou entrar em uma discussão pormenorizada sobre qual seria melhor, incluindo as razões. Nosso intuito é ilustrar de forma didática a arquitetura da Internet como base para a discussão que virá a seguir, sobre a camada de aplicações e conteúdo.
2 Estatísticas da União Internacional de Telecomunicações. Disponível em: http://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/stat/default.aspx. Acessado em 4 de outubro de 2017.
3 Tradução própria do original em inglês. “The principle of organization native to computers in distributed networks” e “set of recommendations and rules that outline specific technical standards.”
4 Tradução própria do original em inglês. “The basic principle behind a network anti-discrimination regime is to give users the right to use non-harmful network attachments or applications, and give innovators the corresponding freedom to supply them”.